Reforma administrativa na Câmara Municipal de Teresina-PI

A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, em primeira votação, os nove projetos de lei complementar que integram a reforma administrativa proposta pela Prefeitura. A votação contou com a presença de 28 vereadores em plenário. O presidente, vereador Rodrigo Martins (PSB), não votou, por força regimental. Os projetos foram debatidos na 2ª sessão extraordinária do ano e todas as matérias obtiveram parecer favorável por parte das comissões provisórias criadas especialmente para apreciação da reforma. A segunda votação acontece nesta sexta, dia 18.

Durante as discussões no plenário, a vereadora Graça Amorim (PTB) pediu a suspensão da sessão por acreditar que os vereadores teriam pouco tempo para analisar a reforma e propor emendas. A petebista criticou o desmembramento da pasta voltada à administração de Saúde no município. “Em lugar nenhum do país vê-se três secretarias para cuidar apenas da saúde. O que há, sim, é a regionalização para que haja maior proximidade”, argumentou a vereadora. A suspensão da sessão foi rejeitada por 18 votos contra e nove a favor.

Os vereadores Inácio Carvalho (PP) e Gilberto Paixão (PT) apresentaram requerimento e defenderam uma audiência pública para a discussão com as várias entidades, além de órgãos de classe que serão atingidos pela reforma para uma ampla análise dos pontos contidos no projeto.

O pedido dos parlamentares oposicionistas foi negado pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), por estar em desacordo com o regimento interno da CMT. “Não podemos colocar em votação o requerimento de audiência pública, já que o requerimento deve ser protocolado com sete dias de antecedência e com a assinatura de sete vereadores”, acrescentou o vereador Levino de Jesus (PRB), Corregedor da Casa.

A vereadora Teresa Britto (PV) defendeu que “os assuntos de habitação do Município não podem ser rebaixados a uma mera coordenadoria”, se referindo à criação da nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em substituição à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. “Votar o projeto do jeito que ele está é um retrocesso para a cidade de Teresina, é mostrar que essa casa não conhece nada da área de habitação”, finalizou.

O líder do prefeito, vereador Edvaldo Marques (PSB), argumentou que o projeto visa dinamizar a administração municipal e descarta aumento de despesas. A Fundação Municipal de Saúde teve aprovado R$ 706 milhões e esta verba será destinada aos três novos órgãos”, explicou.

fonte: portalmeionorte

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